Política de Privacidade

1 Introdução

O ErgoDay ("nós", "nosso" ou "nos") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo de monitoramento ergonômico.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

2 Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas por Você

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, empresa/organização
• Informações de perfil: foto de perfil (opcional), preferências de uso
• Dados corporativos: para contas empresariais, informações da empresa, departamento, cargo

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de análise postural: métricas agregadas e anônimas sobre postura corporal (ângulos, pontos de referência), sem armazenamento de imagens ou vídeos
• Informações do dispositivo: modelo do smartphone, sistema operacional, versão do aplicativo
• Dados de uso: frequência de uso, duração das sessões de monitoramento, alertas recebidos
• Dados da câmera: o aplicativo acessa a câmera APENAS durante o uso ativo para análise postural em tempo real. Nenhuma imagem é armazenada, gravada ou transmitida

3 Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades (bases legais conforme LGPD):

• Execução de contrato: Fornecer o serviço de monitoramento ergonômico e análise postural
• Execução de contrato: Gerar relatórios de saúde postural personalizados
• Legítimo interesse: Melhorar e personalizar nossos serviços e algoritmos de detecção
• Consentimento: Enviar notificações sobre alertas posturais e dicas de ergonomia
• Legítimo interesse: Garantir a segurança e prevenir uso inadequado do aplicativo
• Obrigação legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Legítimo interesse (contas corporativas): Fornecer dashboards agregados para gestores de RH e segurança do trabalho

4 Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

4.1 Com Sua Empresa (Contas Corporativas)

Se você usa o ErgoDay através de uma conta corporativa fornecida por seu empregador, compartilhamos dados agregados e anônimos de saúde postural com os administradores da empresa (RH, segurança do trabalho) para fins de gestão de saúde ocupacional. Dados individuais identificáveis só são compartilhados mediante seu consentimento explícito ou exigência legal.

4.2 Com Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam em:

• Armazenamento em nuvem seguro (hospedagem de dados agregados)
• Processamento de pagamentos (para assinaturas corporativas)
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Análise de desempenho do aplicativo

Importante: Todos os prestadores de serviços são obrigados contratualmente a proteger seus dados e utilizá-los apenas para os fins especificados.

4.3 Por Exigência Legal

Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial, autoridades governamentais ou para proteger direitos, propriedade ou segurança do ErgoDay, nossos usuários ou terceiros.

4.4 Em Caso de Transação Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização empresarial, seus dados podem ser transferidos. Notificaremos você previamente sobre qualquer mudança de controle de seus dados.

5 Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Processamento local: Análise postural processada inteiramente no dispositivo, sem transmissão de imagens
• Criptografia: Dados em trânsito e em repouso são criptografados com algoritmos de padrão industrial
• Controle de acesso: Acesso restrito aos dados por funcionários autorizados apenas quando necessário
• Monitoramento de segurança: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo
• Auditorias: Avaliações regulares de segurança e testes de penetração

6 Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: De dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

7 Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, considerando:

• Contas ativas: Durante todo o período de uso do aplicativo
• Após cancelamento: Dados mantidos por até 5 anos para fins de obrigações legais, contábeis e fiscais
• Dados anonimizados: Podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e melhoria do serviço
• Logs de segurança: Mantidos por 6 meses para investigação de incidentes

Após os períodos de retenção, os dados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas de forma segura e irrecuperável.

8 Dados de Menores

O ErgoDay não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos sistemas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais ao ErgoDay, entre em contato conosco imediatamente.

9 Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo ErgoDay utiliza tecnologias de rastreamento limitadas:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do aplicativo (autenticação, preferências)
• Cookies analíticos: Para entender como os usuários interagem com o aplicativo e melhorar a experiência
• Identificadores de dispositivo: Para reconhecer seu dispositivo e personalizar a experiência

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do aplicativo. Note que desabilitar certos cookies pode limitar algumas funcionalidades.

10 Transferência Internacional de Dados

Atualmente, todos os dados dos usuários brasileiros são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso seja necessária transferência internacional de dados no futuro, garantiremos que:

• O país de destino possui legislação de proteção de dados adequada
• Cláusulas contratuais padrão são implementadas
• Você será notificado previamente sobre a transferência

11 Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado
• Notificação destacada no aplicativo
• Aviso em nosso site

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para supervisionar nossas práticas de privacidade e servir como ponto de contato entre o ErgoDay, os titulares de dados e a ANPD.

13 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Qualquer disputa ou controvérsia oriunda deste documento será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, quando este se enquadrar na definição legal de consumidor. Nos demais casos, será competente o foro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

14 Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: